Os explosivos, os iniciadores e os acessórios são produtos controlados de uso restrito, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.

Os produtos explosivos controlados pelo Exército constam da lista da Portaria nº 118-COLOG, de 04 de outubro de 2019, sendo controlados para o exercício das atividades constantes da Portaria nº 56-COLOG, de 05 de junho de 2017.

É obrigatório o registro de pessoas jurídicas para o exercício, próprio ou terceirizado, das atividades com explosivos. Somente estão isentas de registro para terceirizar serviço de detonação, as empresas de construção civil ou pessoas físicas que necessitem apenas eventualmente desse serviço, nas condições dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2° da Portaria nº 56-COLOG, de 05 de junho de 2017.

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    ATIVIDADES CONTROLADAS PELO EXÉRCITO, RELACIONADAS A EXPLOSIVOS

Orientações gerais

1.         FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVO – essa atividade é solicitada diretamente na DFPC 

2. DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO DE PROTÓTIPO DE PCE

3. IMPORTAÇÃO DE EXPLOSIVO

4. EXPORTAÇÃO DE EXPLOSIVO

5. COMÉRCIO DE EXPLOSIVO

6. UTILIZAÇÃO – APLICAÇÃO DE EXPLOSIVOS

7. UTILIZAÇÃO – APLICAÇÃO DE EXPLOSIVOS (somente de forma terceirizada)

8. UTILIZAÇÃO – USO INDUSTRIAL DE EXPLOSIVOS

9. UTILIZAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO/ EXPOSIÇÃO DE EXPLOSIVO

10.  UTILIZAÇÃO – EMPREGO DE EXPLOSIVO EM CENOGRAFIA

11.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – TRANSPORTE DE EXPLOSIVO

12.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) – TRANSPORTE DE EXPLOSIVO

13.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ARMAZENAGEM DE EXPLOSIVO

14.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) – ARMAZENAGEM DE EXPLOSIVO

15.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CAPACITAÇÃO COM EXPLOSIVO

16.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DETONAÇÃO COM EXPLOSIVOS

17.  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DESTRUIÇÃO DE EXPLOSIVOS

                  SISTEMA DE CONTROLE DE EXPLOSIVOS – SICOEX

O SICOEx é a ferramenta de gestão para o gerenciamento das atividades que envolvam explosivos, dando celeridade aos processos de controle de rotina e fornecendo informações gerenciais e estratégicas sobre esse produto para fins de apoio a decisão sobre ações de fiscalização de explosivos no âmbito do SisFPC.