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Orientações para a Concessão

Última atualização em Quarta, 07 de Fevereiro de 2018, 20h17 | Acessos: 10701

Sequência para o preenchimento correto

Público alvo: Pessoa Física

Passo 1 - Iniciar o preenchimento do Requerimento:  FORMULÁRIO ÚNICO

Passo 2 - No item 1., preencha os dados do Requerente;

Passo 3 - No item 2., defina como objeto o item "Concessão de registro";

Passo 4 - No item 3., ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, preencher SOMENTE a terceira coluna, "ATIVIDADE(S) COM TIPO(S) DE PCE", com a(s) atividade(s) desejada(s), as quais podem ser: 

  • COLECIONAMENTO – COLECIONADOR
  • TIRO DESPORTIVO - ATIRADOR DESPORTIVO
  • CAÇA – CAÇADOR
 
Observação 1: conforme Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17, não há mais a atividade de “recarga de munições”, o CAC precisará apenas apostilar seu equipamento de recarga de munições ao CR.
Observação 2: conforme §2º do art. 2º da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17, ficam dispensadas do registro as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão.
Observação 3: Nenhuma outra coluna precisa ser preenchida.

 

Passo 5 - Documentos anexos

Verificar e providenciar a documentação listada no Anexo A da Portaria 51 COLOG, de 08 SET 15):

 

Modelos:

 

PASSO 6 - OUTRAS SOLICITAÇÕES DE APOSTILAMENTO - Preencher quando o objeto do apostilamento (PCE ou atividade) não constar da tabela de atividades e documentação

 

PASSO 7 - INFORMAÇÕES JULGADAS ÚTEIS - Adicionar informações ou esclarecer o objeto da solicitação, quando o requerente considerar conveniente.

 

Passo 8 – Pagamento da taxa

De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Processo
Pessoa Jurídica
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* 
(R$)
CONCESSÃO
167086
00001
Fundo do Exército
11300
20423
100,00
 
Para emitir a GRU, clique aqui.
Para orientações de como preencher a GRU, clique aqui.

 

Passo 9 - Juntada dos documentos

A organização dos documentos será na seguinte ordem:

Ordem

Documento

Qnt. vias

Folha zero
Requerimento
01 via
Folhas seguintes
Documentos obrigatórios
01 via (cada)
Penúltima folha
Documento do procurador (se for o caso)
01 via
Última folha
GRU emitida com seu comprovante de pagamento ORIGINAL
01 via

ATENÇÃO! Se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).

 

Passo 12 - Protocolar a documentação na Região Militar de vinculação: Verificar na tabela a localidade para entregar a documentação.

Tabela das Cidades da Rede de Fiscalização de Produtos Controlados

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Clique nos links abaixo para acesso:

 

 

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