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Formulários

Escrito por Super User

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Atenção às novas informações sobre o Sistema de Controle de Explosivos (SICOEx)

Sr(a) Usuário(a),  A Portaria nº 147 - COLOG, de 21 de novembro de 2019, estabelece procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e produtos que contêm...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 29/08/19
  • 20h12

Blindagem

  SERVIÇOS DE BLINDAGEM Concessão / Revalidação / Apostilamento de Atividade /  Cancelamento / [...] COMÉRCIO, CONCESSIONÁRIAS, BLINDADORAS, LOCADORAS DE VEÍCULOS...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Autorizar acesso e utilização do SICOVAB

O que é? É o processo de solicitação para acesso ao sistema de Controle de veículos Blindados e Blindagens Balísticas – SICOVAB.   Quem pode utilizar este...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

SERVIÇOS DE BLINDAGEM

  SERVIÇOS RELATIVOS A VEÍCULOS BLINDADOS Os veículos automotores blindados não especializados e as blindagens balísticas opaca ou transparente são produtos controlados...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Blindagem (2)

  SERVIÇOS DE BLINDAGEM Os veículos automotores blindados não especializados e as blindagens balísticas opaca ou transparente são produtos controlados pelo Exército...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Autorizar a transferencia de veiculo blindado

  TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO BLINDADO - PESSOA FÍSICA         ▷ O que é? É a autorização concedida pelo Exército Brasileiro para que seja realizada a transferência...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCEDER 2ª VIA DE DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM

   2ª VIA DE DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM        O que é? É a 2ª via da autorização de blindagem concedida pelo Exército Brasileiro. Quem pode utilizar este...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO BLINDADO PESSOA JURIDICA

  AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO BLINDADO - PJ   O que é? É a autorização concedida pelo Exército Brasileiro para que seja realizada a...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

PRODUTOS QUÍMICOS

 O que é? São controlados pelo Exército Brasileiro, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, os produtos químicos que apresentam: poder...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO - PRODUTOS QUÍMICOS

 O que é? São controlados pelo Exército Brasileiro, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, os produtos químicos que apresentam: poder...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS

    O que é? É a concessão da autorização, pelo Exército Brasileiro, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Formulários Empresas

          CERTIFICADO DE REGISTRO (comércio de arma e munição, comércio de arma de pressão, entidade de tiro, segurança privada e museu) Concessão / Revalidação...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

PIROTÉCNICOS

 O que é? São controladas pelo Exército Brasileiro, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, apenas as atividades de fabricação e comércio...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

ARMAS E MUNIÇÕES

  ARMAS E MUNIÇÕES  As armas e munições controladas pelo Exército são enquadradas como de uso restrito, permitido ou proibido, conforme Decreto nº...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO

 O que é? Esta seção reúne instruções relativas à aquisição de arma de fogo e munições, na indústria ou no comércio varejista, por pessoas físicas (civis e...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

IMPORTAÇÃO

   O que é?  É o processo de autorização para importação de produtos controlados pelo Exército.  Quem pode utilizar este...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

EXPORTAÇÃO

   O que é?  É o processo de autorização para exportação de produtos controlados pelo Exército.  O que é?  É o...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO (PJ)

   O que é?  É o processo de solicitação de cancelamento de registro das pessoas que não desejam mais realizar atividades com produtos...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

2ª VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO (PJ)

   O que é?  É o processo de solicitação de segunda via do certificado de registro  O que é?  Pessoas jurídicas que...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EVENTUAL DE PRODUTOS QUÍMICOS (PF)

   O que é? É a autorização concedida pelo Exército Brasileiro para aquisição de produtos químicos para isentos de registro nos moldes do art. 7°,...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EVENTUAL DE PRODUTOS QUÍMICOS (PJ)

   O que é? É a autorização concedida pelo Exército Brasileiro para aquisição de produtos químicos para isentos de registro nos moldes do art. 7°,...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS

   O que é? É o processo de revalidação da autorização para realizar atividades com produtos químicos controlados.  Quem pode...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS

   O que é?  É o processo de solicitação de alterações no registro das pessoas que realizam atividades com produtos químicos controlados, tais como...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Colecionador, atirador e caçador (CAC)

Serviços relativos a Colecionador, atirador e caçador:         

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR (CAC)

   O que é? É a concessão da autorização, pelo Exército Brasileiro, para aqueles que querem ser caçadores, atiradores e/ou colecionadores e atendam aos...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR (CAC)

   O que é?  É o processo de revalidação da autorização do Exército Brasileiro, para aqueles que desejam continuar   sendo caçadores, atiradores e/ou...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR (CAC)

   O que é?  É o processo de solicitação de alterações no Certificado de Registro, como inclusão ou exclusão de   atividades, alterações de...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

MUDANÇA DE VINCULAÇÃO DE REGIÃO MILITAR PARA COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR (CAC)

   O que é?  É o processo de autorização do Exército Brasileiro, para aqueles caçadores, atiradores e/ou   colecionadores  que desejam alterar seu...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

EXPLOSIVOS

  EXPLOSIVOS  Os explosivos, os iniciadores e os acessórios são produtos controlados de uso restrito, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Militares do Exército

Serviços relativos a Militares do Exército:                Dúvidas sobre a legislação ou outras situações não listadas nos itens anteriores podem ser...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Militares da Polícia e Corpo de Bombeiros

Serviços relativos a Militares da Polícia e Corpo de Bombeiros:            Dúvidas sobre a legislação ou outras situações não listadas nos itens...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Acervo Cidadão (SINARM)

Serviços relativos a Pessoas Físicas com armas registradas no Acervo Cidadão (SINARM):            Dúvidas sobre a legislação ou outras situações não...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS

  O que é?É a concessão da autorização, pelo Exército Brasileiro, para aqueles que necessitem realizar atividades com explosivos e atendam aos requisitos...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Serviços disponíveis para Procurador Pessoa Física

Serviços relativos a Procurador Pessoa Física:              Dúvidas sobre a legislação ou outras situações não listadas nos itens anteriores podem ser...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Transportador Autônomo

    Os Transportadores Autônomos de Cargas  (TAC), inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT que desejarem...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Comércio de armas e munições

Serviços relativos a comércio de armas e munições:            FORMULÁRIO PARA COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÃO      FOLHA COMPLEMENTAR  Dúvidas sobre...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Comércio de armas de pressão

Serviços relativos a comércio de armas de pressão:            FORMULÁRIO PARA COMÉRCIO DE ARMAS DE PRESSÃO   FOLHA COMPLEMENTAR     Dúvidas sobre...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Entidade de tiro esportivo

Serviços relativos a entidades de tiro esportivo:               FORMULÁRIO PARA ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO   FOLHA COMPLEMENTAR Dúvidas sobre a...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Museu

Serviços relativos a museu:         FOLHA COMPLEMENTAR     Dúvidas sobre a legislação ou outras situações não listadas nos itens anteriores podem ser...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Segurança privada

Serviços relativos a segurança privada:             FORMULÁRIO PARA EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADAFOLHA COMPLEMENTAR  Dúvidas sobre a legislação ou...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AQUISIÇÃO DE SELOS DE PESSOA JURÍDICA

      O que é?  É o processo de aquisição de selos de autenticidade, necessários para a emissão de guias de tráfego   de  produtos controlados por...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS

  O que é? É o processo de solicitação de alterações no registro das pessoas que realizam atividades com explosivos, tais como inclusão ou exclusão de...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SICOEX

  O que é? É a solicitação de acesso ao Sistema de Controle de Explosivos – SICOEX para representantes das empresas, com a finalidade de solicitar...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO DE DETONAÇÃO via SICOEX

  O que é? É a autorização para execução do serviço de detonação, que deve ser solicitada por empresas que vão realizar detonações, de forma...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EXPLOSIVOS via SICOEX

  O que é? É a autorização para aquisição de explosivos, que deve ser solicitada por empresas registrada que necessitam adquirir explosivos.  Quem pode...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AVISO DE DETONAÇÃO E AVISO DE CONSUMO via SICOEX

  O que é? Conforme previsto na Portaria 147-COLOG/2017, a empresa deverá enviar, até três dias úteis antes do dia da detonação, um aviso de detonação com...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

AUTORIZAÇÃO PARA DESTRUIÇÃO DE EXPLOSIVOS via SICOEX

  O que é? É a autorização, pelo StFPC de vinculação do proprietário dos explosivos, para destruição de material, de acordo com a necessidade da...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

DEMONSTRATIVO DE ENTRADA E SAÍDA DE EXPLOSIVOS via SICOEXDEMONSTRATIVO DE ENTRADA E SAÍDA DE EXPLOSIVOS via SICOEX

  O que é? Conforme previsto na Portaria 147-COLOG/2017, a empresa deve documentar as entradas e saídas de explosivos. Os registros de entrada e saída de...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA via SICOEX

  O que é? Conforme previsto na Portaria 147-COLOG/2017, a empresa deverá comunicar, em até 24h após a ciência do fato, qualquer ocorrência com explosivos de...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

REGISTRO E APOSTILAMENTO DE ARMAS DE CAC

  REGISTRO E APOSTILAMENTO DE ARMAS DE CAC – Inclusão de armas de fogo no SIGMA por CAC na indústria ou no comércio (via SisGCorp) Passo a passo para...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

EMISSÃO DE CERTIDÕES CRIMINAIS NEGATIVAS

  Orientações para emissão das certidões criminais negativas para fins de concessão e revalidação de Certificado de Registro   ATENÇÃO! Para fim...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

Autorização para EXPOSIÇÃO de Produtos Controlados pelo Exército

    Conforme art. 140 do Decreto 10.030, de 30 set 19, a exposição e a demonstração dos  seguintes PCE serão precedidas de autorização do Comando do...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO - PJ

  REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO - PJ   O que é? É o processo de revalidação da autorização para realizar atividades com blindagens...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO - PJ

  APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO - PJ   O que é? É o processo de solicitação de alterações no registro das pessoas que realizaram...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

    O que é? É a concessão da autorização, pelo Exército Brasileiro, para que os Transportadores Autônomos de Cargas  (TAC), inscritos no Registro...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

    O que é? É o processo de revalidação da autorização para o transportador autônomo realizar o transporte de produtos controlados.  ...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

    O que é? É o processo de solicitação de alterações no registro do transportador autônomo, tais como inclusão ou exclusão de produtos e/ou...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

    O que é? É o processo de solicitação de cancelamento de registro das pessoas que não desejam mais realizar atividades com produtos...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

2ª VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

    O que é? É o processo de solicitação de segunda via do certificado de registro.   Quem pode utilizar este serviço? Pessoas...

  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15

CRAF e revalidação

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  • Escrito por SFPC/4
  • publicado
  • 14/12/15
  • 15h15
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