Aviso de Credenciamento para IE ESP - CEL 01/2020
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas - Instituições de ensino especializado exclusiva (IE Esp Exc), sediadas no Estado de Minas Gerais, na área sob a jurisdição da 4ª Região Militar, para a prestação de serviços de Ensino Especializado para atender portadoras de necessidades educativas especiais, dependentes diretos de militares da ativa, militares inativos e pensionistas contribuintes do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), vinculados ao Comando do Exército que possuem deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, constatados por laudo médico e psicopedagógico, que estejam enquadrados no dispositivo legal vigente.
Edital: Encontra-se disponível no site www.4rm.eb.mil.br.
Contatos: Comissão Especial de Licitação da Seção do Serviço de Assistência Social do Comando da 4ª Região Militar, situada na Avenida Raja Gabáglia, nº 450, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-070, Tel: (31) 3508-9668 - Seção de Aquisições, Licitações e Contratos.
Entrega da documentação: no local supracitado, a partir da data de publicação deste instrumento, conforme especificações do Edital.
- Edital de Credenciamento 2021;
- Anexo I - Projeto Básico Inst Ens Esp 2021;
- Anexo II - Modelo Carta-Proposta Instituição 2021;
- Anexo III - Modelo Declaração de Inexistência de fato impeditivo a habilitação 2021;
- Anexo IV - Modelo Declaração Relativa a Trabalho de Menor 2021;
- Anexo V - Minuta do Termo de Contrato 2021;
- Anexo VI - Tabela de Calculo de EA e EBT IE Esp Exc 2021;
- Anexo VII - Termo de Compromisso 2021;
- Anexo VIII Tabela de Preços Sv Esp 2021;
- Anexo IX - Tabela de Preços a ser paga pelas credenciadas 2021;