Formulários Empresas
CERTIFICADO DE REGISTRO (comércio de arma e munição, comércio de arma de pressão, entidade de tiro, segurança privada e museu)Concessão / Revalidação / Apostilamento de Atividade / Mudança de Vinculação / Cancelamento / [...]
O formulário é composto pelo apenas pelo requerimento e pela lista de verificação de documentos
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LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 56 - COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017 __________________________________________________________________________________________________________________
ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS__________________________________________________________________________________________________________
LEGISLAÇÃO
Lei nº10.834, de 29 de dezembro de 2003.
Instrução Técnico-Administrativa nº 22/DFPC, de 6 de dezembro de 2019
Instrução Técnico-Administrativa nº 22/DFPC, de 6 de dezembro de 2019
Instrução Técnico-Administrativa nº16, de 31 de julho de 2018.
Instrução Técnico-Administrativa nº10, de 04 de julho de 2017.
Instrução Técnico-Administrativa nº10, de 04 de julho de 2017.
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AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS O formulário é composto pelo apenas pelo requerimento e pela lista de verificação de documentos
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LEGISLAÇÃO
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REGISTRO DE ARMAS (comércio de arma e munição, comércio de arma de pressão, entidade de tiro, segurança privada e museu) Concessão / Revalidação / Apostilamento de Atividade / Cancelamento / [...]
O formulário é composto pelo apenas pelo requerimento e pela lista de verificação de documentos Atualizado 06/11/2019
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