Auxílio Funeral

Como fazer ?

Requerente Presencial: Militar Inativo (veterano), Viúvo (a), Beneficiários de Pensão ou Custeador das despesas fúnebres.

Documentos

Falecimento de militar:

• Se solicitado pela cônjuge ou filha beneficiária de pensão - Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF da cônjuge ou filha, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco), cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento (atualizada) e cópia da Declaração de Beneficiário do titular.
  
  
• Se solicitado por filho custeador das despesas fúnebres - Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF do solicitante, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco) e Nota Fiscal eletrônica original e detalhada por serviço, valor da urna, transporte do corpo etc e no nome do solicitante.
  
  
• Se solicitado por terceiros custeador das despesas fúnebres -  Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF do solicitante, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco) e Nota Fiscal eletrônica original e detalhada por serviço, valor da urna, transporte do corpo etc e no nome do solicitante..

Falecimento da pensionista na condição de viúva:

• Se solicitado pela filha beneficiária de pensão - Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF da cônjuge, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco), cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento (atualizada) e cópia da Declaração de Beneficiário do titular.
  
  
• Se solicitado por filho custeador das despesas fúnebres - Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF do solicitante, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco) e Nota Fiscal eletrônica original e detalhada por serviço, valor da urna, transporte do corpo etc e no nome do solicitante.
  
  
• Se solicitado por terceiros custeador das despesas fúnebres -  Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF do solicitante, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco) e Nota Fiscal eletrônica original e detalhada por serviço, valor da urna, transporte do corpo etc e no nome do solicitante.

Falecimento de ex-combatente:

• Solicitado somente pelo custeador das despesas fúnebres - Cópia autenticada da Certidão de óbito, cópia autenticada da Identidade e CPF do falecido, cópia autenticada da Identidade e CPF do solicitante, cópia do último contra-cheque do falecido, comprovante da conta corrente (Extrato ou cartão do banco) e Nota Fiscal eletrônica original e detalhada por serviço, valor da urna, transporte do corpo etc e no nome do solicitante.

Observação:

Não faz jus ao auxílio funeral, Pensionistas na condição de filha, esposa e dependente de Ex-Combatente e dependente de militar que não se enquadra nos §§ 2 e 3 do Art. 50 da Lei 6.880 de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

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